Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Disponível em: https://www.causc.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/ABNT-NBR-9050-15-Acessibilidade-emenda-1_-03-08-2020.pdf

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8160.htm

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10048.htm

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

Reafirma a prioridade de circulação nas ruas para pedestres.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm

Estabelece os direitos das pessoas com deficiência física e determina que o poder público tem a obrigação de garantir acessibilidade em ruas e calçadas.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

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